Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website do Lar de São Miguel do Pinheiro, propriedade da Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural, bem como o acesso aos conteúdos, serviços e formulários nele disponibilizados.

Ao navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Identificação da Entidade

Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural
Lar de São Miguel do Pinheiro

Morada:
7750-628 São Miguel do Pinheiro
Caixa Postal 4515

NIF: 517 606 755

Telefone: 286 241 140

E-mail: geral@larsmpinheiro.pt 

3. Finalidade do Website

O presente website tem natureza informativa e institucional, destinando-se a:

• divulgar o Lar de São Miguel do Pinheiro e a sua missão;
• disponibilizar informação sobre os serviços prestados;
• permitir o contacto entre os utilizadores e a Associação;
• receber pedidos de informação;
• receber candidaturas de admissão de utentes;
• receber candidaturas de emprego, voluntariado ou outras formas de colaboração.

A informação disponibilizada no website não constitui qualquer compromisso contratual nem substitui o contacto direto com a instituição.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação em vigor.

É proibida qualquer utilização que possa:

• comprometer o funcionamento do website;
• introduzir vírus ou outros programas maliciosos;
• aceder de forma não autorizada a áreas reservadas;
• utilizar os conteúdos para fins ilícitos ou fraudulentos;
• prejudicar os direitos da Associação ou de terceiros.

A Fragmento Solidário reserva-se o direito de limitar ou impedir o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações abusivas ou contrárias à lei.

5. Informação Disponibilizada

A Associação procura assegurar que toda a informação publicada é correta, atual e rigorosa.

Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados, completos ou isentos de erros, reservando-se o direito de os alterar, corrigir, atualizar ou remover a qualquer momento e sem aviso prévio.

6. Formulários de Contacto

Os formulários existentes no website destinam-se exclusivamente aos fins indicados em cada página.

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.

A utilização de dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros poderá impedir o tratamento do pedido apresentado.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Toda a informação relativa ao tratamento dos dados pessoais encontra-se disponível na Política de Privacidade.

8. Cookies

O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento do utilizador, poderá utilizar cookies de análise estatística, designadamente através do Google Analytics.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade e as preferências de cookies disponíveis no website.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, vídeos, documentos, design, estrutura, software e restantes materiais, são propriedade da Fragmento Solidário ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Associação, exceto quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

10. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para páginas externas pertencentes a outras entidades.

A Fragmento Solidário não controla esses websites nem assume qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, disponibilidade ou funcionamento.

A existência dessas ligações não implica qualquer aprovação ou associação por parte da Associação.

11. Limitação de Responsabilidade

A Fragmento Solidário não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes de:

• interrupções temporárias do website;
• falhas técnicas, informáticas ou de comunicações;
• ataques informáticos ou utilização abusiva por terceiros;
• incompatibilidades técnicas entre o website e os equipamentos ou navegadores utilizados pelo utilizador;
• utilização indevida da informação disponibilizada.

Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, não é possível garantir o funcionamento ininterrupto ou totalmente isento de erros da Internet.

12. Disponibilidade do Website

A Associação poderá suspender, limitar ou interromper temporariamente o acesso ao website para efeitos de manutenção, atualização, segurança ou por motivos técnicos, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Fragmento Solidário reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legislativas, técnicas ou organizacionais.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.

14. Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

A Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural disponibiliza Livro de Reclamações, nos termos da legislação aplicável, podendo o mesmo ser solicitado nas instalações da instituição ou utilizado através da plataforma eletrónica do Livro de Reclamações.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Mais informações encontram-se disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

A utilização dos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios é facultativa, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais judiciais competentes.

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios relacionados com a utilização deste website será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da legislação portuguesa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural
Lar de São Miguel do Pinheiro

7750-628 São Miguel do Pinheiro
Caixa Postal 4515

Telefone: 286 241 140

E-mail: geral@larsmpinheiro.pt