Política de Privacidade

A Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural, entidade responsável pelo Lar de São Miguel do Pinheiro, respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais recolhidos através do website, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural
Lar de São Miguel do Pinheiro
7750-628 São Miguel do Pinheiro
Caixa Postal 4515

NIF: 517 606 755

Telefone: 286 241 140

E-mail: geral@larsmpinheiro.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Através dos formulários disponibilizados no website poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Morada;
• Número de telefone;
• Opção de candidatura ou assunto selecionado;
• Informação constante da mensagem enviada pelo utilizador.

Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Responder a pedidos de informação;
• Analisar candidaturas para admissão de utentes;
• Analisar candidaturas de emprego;
• Analisar pedidos de voluntariado ou outras formas de colaboração;
• Estabelecer contacto com o utilizador relativamente ao pedido submetido;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

Os dados pessoais não serão utilizados para ações de marketing direto nem para o envio de comunicações comerciais.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos legais previstos no RGPD:

• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
• Interesse legítimo da Associação em responder aos pedidos apresentados;
• Cumprimento de obrigações legais sempre que aplicável;
• Consentimento do titular dos dados, quando exigido por lei.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo exigido por obrigação legal.

Decorrido esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados

A Fragmento Solidário não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão apenas ser tratados por entidades que prestem serviços técnicos necessários ao funcionamento do website, como serviços de alojamento ou manutenção informática, estando essas entidades contratualmente obrigadas a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.

Os dados poderão ainda ser comunicados quando tal resulte de obrigação legal ou de decisão de autoridade competente.

7. Cookies e Google Analytics

O website utiliza cookies essenciais ao seu correto funcionamento.

Mediante o consentimento do utilizador, poderão igualmente ser utilizados cookies de análise através do Google Analytics, permitindo recolher informação estatística sobre a utilização do website, nomeadamente:

• Número de visitantes;
• Páginas visitadas;
• Tempo médio de permanência;
• Origem das visitas;
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado.

Estas informações são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e para melhorar continuamente o desempenho, a navegação e os conteúdos do website.

O utilizador pode, a qualquer momento, aceitar, recusar ou alterar o seu consentimento relativamente à utilização de cookies através das preferências disponibilizadas no banner de cookies.

8. Segurança dos Dados

A Fragmento Solidário adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Embora sejam implementadas todas as medidas de segurança razoavelmente exigíveis, nenhum sistema de transmissão de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, os titulares dos dados pessoais podem exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha por base esse consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar a Associação através dos meios indicados na presente Política.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Alterações à Política de Privacidade

A Fragmento Solidário poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legislativas, técnicas ou funcionais do website.

Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação nesta página.

11. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural
Lar de São Miguel do Pinheiro

Morada:
7750-628 São Miguel do Pinheiro
Caixa Postal 4515

NIF: 517 606 755

Telefone: 286 241 140

E-mail: geral@larsmpinheiro.pt