Termos e Condições
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website do Lar de São Miguel do Pinheiro, propriedade da Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural, bem como o acesso aos conteúdos, serviços e formulários nele disponibilizados.
Ao navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Identificação da Entidade
Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural
Lar de São Miguel do Pinheiro
Morada:
7750-628 São Miguel do Pinheiro
Caixa Postal 4515
NIF: 517 606 755
Telefone: 286 241 140
E-mail: geral@larsmpinheiro.pt
3. Finalidade do Website
O presente website tem natureza informativa e institucional, destinando-se a:
- divulgar o Lar de São Miguel do Pinheiro e a sua missão;
- disponibilizar informação sobre os serviços prestados;
- permitir o contacto entre os utilizadores e a Associação;
- receber pedidos de informação;
- receber candidaturas de admissão de utentes;
- receber candidaturas de emprego, voluntariado ou outras formas de colaboração.
A informação disponibilizada no website não constitui qualquer compromisso contratual nem substitui o contacto direto com a instituição.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação em vigor.
É proibida qualquer utilização que possa:
- comprometer o funcionamento do website;
- introduzir vírus ou outros programas maliciosos;
- aceder de forma não autorizada a áreas reservadas;
- utilizar os conteúdos para fins ilícitos ou fraudulentos;
- prejudicar os direitos da Associação ou de terceiros.
A Fragmento Solidário reserva-se o direito de limitar ou impedir o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações abusivas ou contrárias à lei.
5. Informação Disponibilizada
A Associação procura assegurar que toda a informação publicada é correta, atual e rigorosa.
Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados, completos ou isentos de erros, reservando-se o direito de os alterar, corrigir, atualizar ou remover a qualquer momento e sem aviso prévio.
6. Formulários de Contacto
Os formulários existentes no website destinam-se exclusivamente aos fins indicados em cada página.
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.
A utilização de dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros poderá impedir o tratamento do pedido apresentado.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através deste website é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Toda a informação relativa ao tratamento dos dados pessoais encontra-se disponível na Política de Privacidade.
8. Cookies
O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento do utilizador, poderá utilizar cookies de análise estatística, designadamente através do Google Analytics.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade e as preferências de cookies disponíveis no website.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, vídeos, documentos, design, estrutura, software e restantes materiais, são propriedade da Fragmento Solidário ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Associação, exceto quando tal seja permitido pela legislação aplicável.
10. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para páginas externas pertencentes a outras entidades.
A Fragmento Solidário não controla esses websites nem assume qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, disponibilidade ou funcionamento.
A existência dessas ligações não implica qualquer aprovação ou associação por parte da Associação.
11. Limitação de Responsabilidade
A Fragmento Solidário não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes de:
- interrupções temporárias do website;
- falhas técnicas, informáticas ou de comunicações;
- ataques informáticos ou utilização abusiva por terceiros;
- incompatibilidades técnicas entre o website e os equipamentos ou navegadores utilizados pelo utilizador;
- utilização indevida da informação disponibilizada.
Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, não é possível garantir o funcionamento ininterrupto ou totalmente isento de erros da Internet.
12. Disponibilidade do Website
A Associação poderá suspender, limitar ou interromper temporariamente o acesso ao website para efeitos de manutenção, atualização, segurança ou por motivos técnicos, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Fragmento Solidário reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legislativas, técnicas ou organizacionais.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
14. Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
A Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural disponibiliza Livro de Reclamações, nos termos da legislação aplicável, podendo o mesmo ser solicitado nas instalações da instituição ou utilizado através da plataforma eletrónica do Livro de Reclamações.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações encontram-se disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
A utilização dos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios é facultativa, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais judiciais competentes.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios relacionados com a utilização deste website será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da legislação portuguesa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:
Fragmento Solidário – Associação Social e Cultural
Lar de São Miguel do Pinheiro
7750-628 São Miguel do Pinheiro
Caixa Postal 4515
Telefone: 286 241 140
E-mail: geral@larsmpinheiro.pt
Venha conhecer a nossa casa.
Estamos disponíveis para esclarecer as suas dúvidas, apresentar as nossas instalações e mostrar-lhe como cuidamos de quem mais importa, com profissionalismo, dedicação e humanidade.